Improbidade

MPPE abre processo contra vereador, secretários e ex-secretários de Olinda por desvio de R$ 256 mil

Desvio de dinheiro público do município de Olinda levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a dar entrada em uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o vereador de Olinda Ulisses dos Santos de Luna, conhecido como “Ula”, e mais oito pessoas, dentre elas dois secretários e dois ex-secretários do Município, além da Associação de Amigos e Moradores de Ouro Preto (Amop) e o escritório de contabilidade Luna Assessoria Empresarial Ltda, pertencente ao vereador.

Por meio de um esquema fraudulento, o vereador recebeu pessoalmente da Prefeitura a quantia de R$ 256 mil por serviços teoricamente prestados pela Amop e pela empresa ao Município. As irregularidades aconteceram na gestão passada da Prefeitura.

A ação é assinada pelos promotores de Justiça Allana Uchoa de Carvalho (patrimônio público) e André Felipe Barbosa (fundações e entidades). Esta ação é resultado das investigações iniciadas pelo MPPE a partir de uma denúncia anônima. A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado está realizado uma auditoria especial relativa ao caso.

Ulisses dos Santos Luna recebia o dinheiro como procurador da Amop – a procuração em seu nome, aliás, foi assinada pelo presidente da entidade, Fábio Baltar, no mesmo dia em que tomou posse. O próprio Ulisses redigia expedientes às secretarias de Comunicação; Patrimônio, Ciência, Cultura e Turismo; Educação e Desporto; e à chefia de gabinete da Prefeitura solicitando verba para realização ou divulgação de eventos.

O vereador recebia as notas de empenho assinadas pelos secretários, retirava os cheques e descontava os valores em espécie nas agências bancárias. Para conseguir o dinheiro, anexava aos expedientes orçamentos muitas vezes preenchidos por ele próprio. Ulisses dos Santos não comprovava a realização das despesas e muitos serviços sequer foram prestados. Outros eventos acabaram realizados com valores muito menores do que o efetivamente recebido pela Associação.

Outra questão chamou a atenção dos Promotores: mesmo não tendo recursos próprios e contando com uma sede em condições precaríssimas, a Amop “alugava” salas à Secretaria de Educação e era contratada para realizar cursos de capacitação de servidores da Secretaria de Comunicação.

A Rádio Studio FM, ligada à Amop, por sua vez, recebia dinheiro através a associação para divulgação de ações da Prefeitura. Tudo isso feito sem licitação. Pra completar, a rádio é  informal e ilegal, já que nunca obteve autorização para funcionar. A própria Amop era paga para, em tese, prestar serviços de manutenção em áudio e vídeo.

Para o Ministério Público, são igualmente responsáveis pela fraude os secretários municipais que permitiam a liberação de recursos sem o preenchimento dos requisitos exigidos em Lei, a comprovação das despesas anteriores e sem comprovar a regularidade da entidade destinatária dos recursos. Na ação principal, os promotores requerem que a Justiça determine o ressarcimento dos valores gastos irregularmente, com juros e correção monetária.

Além do vereador Ulisses do Santos, o Ministério Público também está processando: Hildernando Ferreira de Souza, promotor de eventos; Fábio Leonardo Caraciolo Baltar, presidente da Amop e presidente penitenciário; a ex-secretária de Comunicação de Olinda, Renata Stadtler; a atual secretária de Patrimônio e Cultura, Márcia Souto (no cargo desde a gestão passada), e o mais um ex-titular da pasta, Antônio Alves; a atual secretária de Educação, Leocádia da Hora (também no cargo desde a gestão passada); o ex-chefe de gabinete, Gilson Barbosa de Souza; e ainda a Amop e a Luna Assessoria Empresarial.

Com informações do MPPE