As constantes denúncias e pedidos de investigação feitos pelo deputado
federal Augusto Coutinho sobre a estranha relação entre a Estruturadora
Brasileira de Projetos (EBP) e o Governo Federal surtem cada vez mais
efeito. Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) fez
severas críticas e apontou deficiências nos estudos para leilões de 29
terminais portuários em Santos (SP) e na região de Belém (PA). O órgão
fiscalizador exigiu 19 mudanças nos editais de licitação. Agora, o
governo só poderá lançar os editais e marcar novas datas dos leilões
após promover as modificações. As exigências do TCU devem atrasar a
previsão do governo de licitar os portos no mês de janeiro.
O TCU apontou que o governo e a empresa contratada para fazer os
estudos de viabilidade, a EBP, cometeram falhas no planejamento e nos
levantamentos de dados, levando a trabalhos "sem qualidade" e
"deficientes"."O governo federal está realizando um amplo processo de
reestruturação do setor portuário que resultará no adensamento de
diversos dos arrendamentos hoje existentes (reduzindo, por conseguinte, o
número de players o que pode implicar na redução da concorrência) e
licitará as novas áreas adensadas por períodos de 25 anos, sem que
exista um efetivo estudo acerca das condições concorrenciais", diz um
trecho do acórdão.
A relatora do processo ministra Ana Arraes, também criticou a forma com
os estudos foram conduzidos, por não privilegiarem a competição. Entre
as mudanças exigidas pelo TCU, o estabelecimento de um teto tarifário
para as 29 concessões. Antes, o governo só havia imposto teto para
quatro delas. O TCU teme que, sem os tetos, os consumidores possam ser
prejudicados porque os outros critérios para a escolha do operador foram
considerados inconsistentes. "Sempre estranhei essa relação do setor
privado com o Executivo e resolvi investigar e denunciar aos órgãos
competentes. No dia da aprovação da MP dos Portos na Câmara, 16 de maio,
entrei com um pedido de informação à Advocacia Geral da União (AGU)
sobre possível beneficiamento do Ministério dos Transportes, Aviação
Civil e Secretaria dos Portos concedido em favor da EBP", ressaltou
Coutinho. "Sou engenheiro civil e sei que existem, no Brasil, várias
empresas de consultoria qualificadas para fazer os projetos, mas só a
EBP foi qualificada para fazer?", questionou.
Valdecarlos Alves
Assessor de Imprensa do deputado federal Augusto Coutinho
